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MAPTSS recepciona a gestão dos recursos humanos

12-04-2018

MAPTSS recepciona a gestão dos recursos humanos

A tutela dos recursos humanos da administração local foi transferida, no dia 2, do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado para o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

O termo de transferência foi assinado pelos ministros da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), Adão de Almeida, e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Faria Maiato.

A transferência de tutela resulta da extinção da Direcção Nacional dos Recursos Humanos da Administração Local, órgão previsto no anterior Estatuto Orgânico do MAT, tendo as respectivas competências e atribuições migrado para a Direcção Nacional da Administração Pública, organismo afecto ao MAPTSS.

A mesma surge do cumprimento das orientações do Titular do Poder Executivo, suportadas pelos Decretos Legislativo Presidencial nº 3/13, de 23 de Agosto, Presidencial nº 33/18, de 8 de Fevereiro, e Presidencial nº 55/18, de 20 de Fevereiro.

Deste modo, todos os assuntos relativos aos Recursos Humanos da Administração Local, até então sob a responsabilidade do MAT, através da extinta Direcção Nacional dos Recursos Humanos da Administração Local, passam doravante a ser tratados pela Direcção Nacional da Administração Pública, do MAPTSS.

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